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Você está namorando ou em União Estável?

Que a verdade seja dita: quem cria a lei na maioria das vezes é a sociedade. No direito de família, então, é o mais corriqueiro. Basta lembrar que há alguns anos atrás só quem tinha direito a pensão alimentícia, por exemplo, eram tão somente as pessoas casadas no cartório civil.

Então, para sanar essa problemática de que só quem tem direitos e deveres é de quem se casa oficialmente foi criada a Lei 8.971 de 1994 que regulamenta a União Estável. Logo, as pessoas que viviam debaixo do mesmo teto poderiam ter direitos e deveres como se casados fossem, mesmo que não haja registro no cartório de tal união.

Acontece, meus caros leitores, que nossos Juízes têm entendido que não há mais a necessidade de viver debaixo do mesmo teto para configurar a União Estável. Assim, se uma pessoa dormir por apenas duas vezes na semana por três meses já pode ser classificado como tal.

Dessa forma, uma vez enquadrado como União Estável, o regime de bens é da comunhão parcial de bens, ou seja, todo bem adquirido na constância dessa união com esforço de ambos seja bem móvel ou imóvel é partilhado entre o casal, sem contar com as responsabilidades sobre a outra pessoa como a pensão alimentícia, dentre outros.

Para prevenir esse problema futuro, as pessoas têm celebrado com seus advogados o “Contrato de Namoro”, que inibe qualquer tipo de questionamento acerca do grau de relacionamento entre o casal.

Então, fica aí a dica para quem não pretende assumir uma vida conjugal: Contrato de Namoro.

Para maiores dúvidas e informações podem enviar e-mail para cristiane@goldsteinadv.com.br.

Dra. Cristiane Goldstein

Especialista em direito de família e imobiliário

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